ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 20-3-2003.

Aos vinte dias do mês de março de dois mil e três, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Beto Moesch, Ervino Besson, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei, Pedro Américo Leal, Raul Carrion, Renato Guimarães e Zé Valdir. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Almerindo Filho, Carlos Alberto Garcia, Carlos Pestana, Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo, Darci Campani, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Valdir Caetano e Wilton Araújo. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Após, face Requerimento da Vereadora Clênia Maranhão, solicitando Licença para Tratamento de Saúde nos dias dezenove e vinte de março do corrente, apregoado durante a Décima Segunda Sessão Ordinária, o Senhor Presidente declarou empossado na vereança, no dia de hoje, o Suplente Paulinho Ruben Berta, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Educação, Cultura e Esportes. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Beto Moesch, 01 Pedido de Providências e o Pedido de Informações nº 045/03 (Processo nº 1199/03); pelo Vereador Dr. Goulart, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador João Carlos Nedel, 14 Pedidos de Providências, os Pedidos de Informações nºs 044 e 046/03 (Processos nºs 1173 e 1205/03, respectivamente) e a Indicação nº 012/03 (Processo nº 1206/03); pelo Vereador Sebastião Melo, os Pedidos de Informações nºs 038 e 039/03 (Processos nºs 1126 e 1127/03, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios n°s 053/03, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 130/02, do Senhor José Pereira da Silva, Diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social; 3550/02, do Senhor Gilberto Chiapinotto, Gerente de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal – CEF; 001/03, do Vereador Leo da Silva Câmara, Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista das Missões – RS; 007/03, do Vereador Roberto Camargo, Presidente da Câmara Municipal de Capivari do Sul – RS. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Joaquim Júlio Carvalho de Proença Sigaud, Coordenador da Associação Liga de Amparo aos Necessitados - ALAN, que discorreu sobre as diretrizes dessa entidade no sentido de desenvolver projeto educativo de responsabilidade social intitulado “Jovens em Ação”, que busca oportunizar condições de trabalho para jovens carentes. Também, destacou a importância do engajamento da sociedade civil organizada e do Poder Público, no que se refere à realização de iniciativas similares que possibilitem incluir socialmente esse segmento da população. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Beto Moesch, Renato Guimarães, Sebastião Melo, Ervino Besson, Raul Carrion, Wilton Araújo e Carlos Alberto Garcia manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Também, o Senhor Presidente registrou a presença do Vereador Ernani Melo, do PPB do Município de Erechim - RS. Ainda, foi apregoado o Ofício nº 008/03, firmado pelo Vereador Marcelo Danéris, Líder da Bancada do PT, informando que, a partir de hoje, a Vereadora Maristela Maffei passa a exercer a função de 2ª Vice-Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores nesta Casa. A seguir, o Vereador Marcelo Danéris formulou Requerimento verbal, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando a realização, nesta Sessão, de ato solene em virtude do início da guerra entre os Estados Unidos da América - EUA e o Iraque. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Aldacir Oliboni discorreu sobre as tratativas realizadas entre o Poder Público e entidades carnavalescas de Porto Alegre, no intuito de buscar o consenso acerca da construção de uma pista de eventos na área do Porto Seco. Nesse sentido, informou que a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL visitará a referida área na próxima terça-feira, às quinze horas, convidando os Senhores Vereadores a participarem dessa visita. O Vereador Reginaldo Pujol leu trechos de matéria veiculada no jornal eletrônico “Estadão” do dia dezenove de março do corrente, no que se refere à decisão do Tribunal Regional Federal em liberar documentos e dinheiro apreendidos da Empresa Lunus Serviços e Participações, de propriedade da Senhora Roseana Sarney, ex-Governadora do Estado do Maranhão. Também, afirmou que essa apreensão inviabilizou a candidatura da referida Senhora à presidência da República. O Vereador Ervino Besson reportou-se à deflagração, ontem, da guerra entre os Estados Unidos da América - EUA e o Iraque, ressaltando a importância da adoção, pelos parlamentos do mundo, de uma postura contrária a esse evento. Ainda, criticou o pronunciamento efetuado pelo Senhor George Walker Bush, Presidente dos EUA, no que tange às justificativas apresentadas para a realização do conflito e lamentou suas conseqüências para a população iraquiana. O Vereador Elói Guimarães pronunciou-se sobre os acontecimentos que levaram os EUA a declarar guerra contra o Iraque, analisando a conjuntura política e econômica que propiciou esse fato. Também, teceu considerações sobre a postura adotada pela Organização das Nações Unidas - ONU - na busca de alternativas para evitar esse confronto, questionando as prováveis diretrizes dessa organização após o término da guerra e afirmando que a mesma perdeu a credibilidade. O Vereador Renato Guimarães lastimou a ocorrência da guerra entre os EUA e o Iraque, aludindo ao ato solene realizado por esta Casa durante a presente Sessão. Ainda, lembrou iniciativa da sociedade gaúcha de constituir o Comitê Estadual pela Paz, discursando sobre a necessidade de preservação dos valores humanitários e democráticos no mundo e informando ter protocolizado Moção de Repúdio à postura do Senhor George Walker Bush na condução daquele episódio. O Vereador Zé Valdir dissertou sobre a sucessão de conflitos havidos entre os povos ao longo da história das civilizações. Também, afirmou estarem os Estados Unidos da América - EUA - utilizando métodos condenáveis em busca da afirmação de sua supremacia e advertiu sobre o potencial prejuízo que a deflagração da guerra entre os EUA e o Iraque trará para a imagem da Organização das Nações Unidas – ONU. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Resolução nºs 011 e 016/03, o Projeto de Lei do Legislativo nº 022/03; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 018 e 014/03, este discutido pelos Vereadores Margarete Moraes, Renato Guimarães, Zé Valdir e Darci Campani, e 016/03, discutido pelo Vereador Aldacir Oliboni, os Projetos de Lei do Executivo nºs 008 e 009/03, este discutido pelos Vereadores Renato Guimarães e Darci Campani; em 3ª Sessão, os Projetos de Resolução nºs 012 e 013/03, o Projeto de Lei do Legislativo nº 134/01, discutido pela Vereadora Margarete Moraes, os Projetos de Lei do Executivo nºs 006, 007, 010, 011 e 013/03. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Alberto Garcia agradeceu ao Senhor Lupicínio Rodrigues Filho pela indicação do nome de Sua Excelência para receber o troféu “Se Acaso Você Chegasse”, destacando ser a primeira vez que um parlamentar recebe esse prêmio. Também, no que diz respeito à valorização da cultura local, enalteceu a iniciativa da casa temática “Se Acaso Você Chegasse”, de proporcionar oportunidades para novos músicos. O Vereador Sebastião Melo, referindo-se à ação armada dos Estados Unidos da América - EUA - contra o Iraque, teceu considerações acerca de enfrentamentos bélicos ocorridos entre povos ao longo da história da civilização e apontou o Senhor George Walker Bush, Presidente dos EUA, como agente de expansão do sistema capitalista ocidental. Ainda, enfatizou serem as guerras agressões à soberania de nações politicamente organizadas. O Vereador Raul Carrion historiou episódio referente aos primórdios da civilização grega, estabelecendo analogia entre o regime escravista da antiga Atenas e a postura atualmente assumida pelos Estados Unidos da América - EUA - perante países menos desenvolvidos. Também, alertou para possíveis desdobramentos decorrentes da deflagração de ofensiva armada dos EUA contra o Iraque, à margem do que preconiza a Organização das Nações Unidas - ONU. O Vereador Cláudio Sebenelo declarou-se contrário à ação armada dos Estados Unidos da América - EUA - contra o Iraque, salientando serem desproporcionais os potenciais bélicos desses países. Ainda, teceu críticas às orientações transmitidas por meio de correio eletrônico pela Senhora Ana Regina Boll, Secretária Municipal Adjunta de Saúde, à Coordenação do referido órgão. O Vereador João Carlos Nedel reportou-se ao encontro realizado, ontem, entre Sua Excelência, dirigentes da Catedral Metropolitana de Porto Alegre e o Senhor Adeli Sell, Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio - SMIC, a fim de tratar do turismo na Capital. Nesse aspecto, lembrou haver, em Porto Alegre, vocação para o turismo religioso e citou como exemplos a Igreja Nossa Senhora das Dores e o Santuário Mãe de Deus, entre outros pontos turísticos da Cidade. O Vereador Isaac Ainhorn pronunciou-se sobre os transtornos que afligem os moradores do Bairro Floresta, nas imediações da Praça Florida, no que concerne ao movimento noturno dos profissionais do sexo que trabalham naquela área. Em relação ao assunto, afirmou ter recebido documento da comunidade local, onde é manifestado o desagrado pela continuidade do problema e propugnou pela intervenção do Executivo Municipal para que solucione a questão. O Vereador Marcelo Danéris teceu considerações sobre as manifestações desse Legislativo, de rejeição à guerra no Iraque, sobre a inauguração do novo prédio da Vigilância Sanitária do Município e analisou a intenção do Executivo Federal em discutir com a sociedade brasileira os investimentos públicos. Também, elogiou a Empresa Carris Porto-Alegrense por ter recebido o Prêmio Top of Mind e enfocou as políticas do Governo Municipal de combate à fome. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença do ex-Vereador Homero Ferrugem Martins, do extinto Movimento Trabalhista Renovador - MTR. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Reginaldo Pujol externou sua preocupação com os problemas de ordem internacional que afetam o mundo atualmente, chamando a atenção, por outro lado, a respeito da necessidade de que se mantenham os debates centrados na realidade do Município. Nesse contexto, citou exemplos de obras inacabadas em Porto Alegre que, segundo Sua Excelência, devem ser analisadas mais aprofundadamente. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e votado Requerimento verbal do Vereador Isaac Ainhorn, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia, o qual obteve dez votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo Vereador Renato Guimarães, tendo votado os Vereadores Aldacir Oliboni, Carlos Pestana, Darci Campani, Juarez Pinheiro, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maristela Maffei, Raul Carrion, Renato Guimarães e Zé Valdir, votação esta declarada nula pelo Senhor Presidente, face à inexistência de quórum deliberativo. Às dezesseis horas e cinqüenta minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores João Antonio Dib, Elói Guimarães e Maria Celeste e secretariados pela Vereadora Maria Celeste. Do que eu, Maria Celeste, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Ver.ª Clênia Maranhão solicita Licença para Tratamento de Saúde nos dias 19 e 20 de março.

(Obs.: Foi apregoado o Requerimento de Licença da Ver.ª Clênia Maranhão e dada posse ao Suplente, conforme consta na Ata.)

Passamos à

TRIBUNA POPULAR

O Sr. Joaquim Júlio Carvalho de Proença Sigaud, Coordenador do Projeto de Responsabilidade Social “Jovens em Ação”, da Liga de Amparo aos Necessitados, está com a palavra.

O SR. JOAQUIM JÚLIO CARVALHO DE PROENÇA SIGAUD: Boa-tarde a todos, boa-tarde ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre Ver. João Antonio Dib, ao Ver. Beto Moesch, aos Vereadores e Vereadoras das demais Bancadas, às senhoras e aos senhores presentes. Hoje é um dia de festa. Um ano de sucesso de um empreendimento social localizado na região Leste de Porto Alegre, que tem o seu nome Jovens em Ação, projeto de responsabilidade social, que busca resgatar a cidadania das comunidades mais desvalidas de nosso Município.

Existe algo melhor do que ter boas perspectivas? Ter, no horizonte, a possibilidade de crescer? De desenvolver-se e vislumbrar realidades melhores? Pois bem, Jovens em Ação é um projeto que tem como objetivo levar um conjunto de atividades educativas, com vistas a desenvolver as competências necessárias para que adolescentes em situação de vulnerabilidade social possam, com maior facilidade, acessar o mundo do trabalho, e nele permanecerem, seja através da conquista de um emprego, seja através da iniciativa própria.

Para aqueles que têm a cidadania resgatada é a chance de construir um cenário menos desolador e de ter mais páginas no calendário de suas vidas. Jovens em Ação transforma suas comunidades em locais produtivos, dessa forma, tecendo uma cultura de paz por um mundo melhor. O papel do Governo e da sociedade civil organizada é de vital importância para que essa população de excluídos possa assumir o papel de direito que cabe a cada jovem de nossa sociedade. O Brasil ainda engatinha em termos de investimento social, mas o principal é que a semente já foi plantada e, sobretudo, que a cada dia surgem mais interessados em lavrar essa terra, cuja fecundidade será celebrada por todos nós. “Invista no presente e no futuro de nossos jovens, pois um país que não respeita seus jovens não vai ter quem escreva, quem conte sua história.” Toda essa é a proposta desenvolvida na ALAN, no projeto Jovens em Ação, que completa hoje um ano de sucesso e empreendedorismo social, levando a toda a cidade de Porto Alegre um exemplo a ser seguido pela sociedade civil, sensibilizando a cidadania corporativa dos segmentos empresariais do nosso Estado e do nosso Município, para que invistam em projetos consolidados, projetos que realizam ações sociais de impacto, que possibilitam a esses jovens garantir um local na nossa sociedade.

Encerro este momento com uma frase de reflexão de um grande estadista norte-americano, John Kennedy, que dizia: “Se você não faz parte do problema, você tem a solução do mesmo!” Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Beto Moesch está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sr.ª^s Vereadoras e Srs. Vereadores, o Sr. Joaquim Júlio Carvalho de Proença Sigaud é Coordenador da Associação Liga de Amparo aos Necessitados – ALAN -, e já esteve aqui no ano passado na Tribuna Popular para falar sobre os quarenta e cinco anos da Associação. Portanto, este ano a ALAN está fazendo quarenta e seis anos. Uma Instituição que já nasceu para garantir o direto das crianças e dos adolescentes em situação de risco muito antes do Estatuto da Criança e do Adolescente. Expresso isso, porque V. S.ª disse aqui uma coisa muito importante: o Brasil ainda engatinha em investimento social, mas a sociedade organizada, através das respectivas organizações não-governamentais, como a ALAN, lá inserida na Vila Bom Jesus, há muito vem fazendo isso e não está engatinhando. Mas ainda: é um paradigma para o Poder Público de como atuar na defesa dos mais necessitados.

Queremos, portanto, cumprimentar por um ano de sucesso do projeto Jovens em Ação, que é mais uma atividade da ALAN, de responsabilidade social, visando justamente ao resgate da cidadania de pessoas que estavam desamparadas e que recebem apoio da ALAN e dos seus parceiros.

A Câmara Municipal quer ser parceira da ALAN, porque tem obrigação, nesse sentido, de atuar dentro da responsabilidade social, do resgate à cidadania de pessoas extremamente carentes, principalmente ali da região da Vila Bom Jesus.

Mais uma vez, parabéns à ALAN, que dá um exemplo ao Poder Público e à sociedade como um todo de como atuar de forma objetiva em defesa das pessoas mais necessitadas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Registramos a presença entre nós do Ver. Ernani Melo, do PPB de Erechim. V. Ex.ª está em casa, sinta-se perfeitamente à vontade e seja bem-vindo. Saúde e paz!

O Ver. Renato Guimarães está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sr.ª^s Vereadoras e Srs. Vereadores, Sr. Joaquim, nosso companheiro e colega de trabalho na área social, o trabalho e a história da ALAN vem sendo registrado nessa caminhada longa. É importante fazermos uma referência que, muito além do trabalho que o Joaquim apresentou aqui, que é um trabalho com jovens, um trabalho educativo, a ALAN desenvolve, não só na Região Leste, na Vila Bom Jesus, mas também tem um papel de liderança na articulação das políticas sociais voltadas para a criança e o adolescente no Município de Porto Alegre. Ela possui um papel decisivo na participação junto ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente na Cidade. Nós temos que fazer essa referência.

É também importante dizermos aqui – e o Joaquim fazia essa menção anteriormente quando conversávamos – que só nesse trabalho que o Joaquim nos apresentou, um trabalho com jovens em parceria com a Prefeitura, neste ano, foram alocados – é importante destacarmos isso – 680 mil; recursos públicos estatais da Prefeitura, que, em parceria com a sociedade e com inúmeras entidades da cidade de Porto Alegre, vem desenvolvendo um trabalho de imensa importância para o jovem.

Por fim, queremos saudar a presença do Joaquim, da ALAN, aqui, a qual tem esse trabalho que vai muito além das fronteiras do trabalho da Vila Bom Jesus, pois, quanto mais se trabalha a ação com o jovem, mais nós criamos uma perspectiva de futuro melhor para ele e para a própria sociedade. Parabéns à ALAN e ao Joaquim. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Sr.ª^s Vereadoras e Srs. Vereadores, a nossa saudação muito afetiva ao jovem Joaquim, extensiva a toda a sua Diretoria e a toda a sua representação. Nós temos o entendimento, Joaquim, de que as entidades não-governamentais, especialmente na última década, vêm ocupando um papel significativo, relevante na sociedade civil, até porque o aparelho de Estado, no sentido lato sensu, e aí falamos dos Governos Federal, Estadual e Municipal, essas máquinas foram-se atrofiando e é muito pouco dinheiro para a questão social. Essa é a dura realidade do nosso País; muito discurso a favor do social, mas, na prática, não traduz aportes financeiros.

Então, entidades como a que o jovem lidera e como tantas outras existentes na nossa Cidade, no nosso Estado e no nosso País, têm alavancado aquilo que é a razão maior da existência humana, que é a solidariedade, num País magnífico, extraordinário, mas com diferenças geométricas, do ponto de vista das questões sociais.

Portanto, receba da nossa Bancada, do PMDB, o estímulo; e aproveitamos para dizer que queremos nos somar, enquanto Parlamentares desta Casa, nessas ações coletivas, e dizer que estamos à disposição, também - não sei se essa entidade tem alguma vinculação com a Secretaria do Trabalho e Ação Social – para uma interação, porque entendemos que ela é muito importante para a cidadania, especialmente para os jovens, que são a mola propulsora da nossa sociedade.

Então, o nosso abraço e os nossos cumprimentos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Ervino Besson está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Sr. Joaquim Júlio Carvalho de Proença Sigaud, Coordenador da Associação Liga de Amparo aos Necessitados – ALAN, queria saudá-lo, com muito carinho, em nome da Bancada do PDT, assim como as pessoas que o acompanham aqui nesta Casa hoje.

Mas, eu quero dizer a V. S.ª que, hoje, nós temos um programa - o nosso Presidente Luís Inácio Lula da Silva, que não é Presidente de um segmento, mas o nosso Presidente da Nação, do nosso País – chamado Fome Zero, que vou torcer para que dê certo. Mas, eu só vou acreditar nesse programa se o Governo canalizar esses recursos para entidades idôneas, entidades que tenham condições de controlar esses alimentos, para que cheguem na mesa dos necessitados. Só assim eu acredito. Caso contrário, sinceramente, vai acontecer a mesma coisa que aconteceu com o tíquete do leite. Todos nós somos sabedores de que o tíquete do leite, que era um programa do Governo, que era para chegar na mesa dos mais necessitados, mas esses eram os que menos recebiam.

Portanto, meu caro Joaquim, eu quero saudar V. S.ª pelo seu trabalho e também a sua equipe. E espero que esta Casa também se junte à luta de vocês. E não só esta Casa, como outros Parlamentos, outros segmentos da sociedade, para que, juntos, possamos fazer um trabalho justo, aliado ao belo trabalho que as entidades fazem com seriedade. Assim, eu acredito que nós consigamos, juntos, reverter a situação que muitas entidades estão enfrentando no dia de hoje, as quais fazem um belo trabalho, mas que precisam de ajuda, principalmente dos órgãos competentes.

Saúdo V. S.ª e quero que V. S.ª transmita, em nome da Bancada do PDT, um abraço muito fraterno a toda a sua equipe, que realiza esse trabalho belíssimo, principalmente com as nossas crianças. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Liderança do PT comunica que a partir da data de hoje está designada como 2.ª Vice-Líder a Ver.ª Maristela Maffei.

O Ver. Raul Carrion está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. RAUL CARRION: Em primeiro lugar a nossa saudação ao companheiro Joaquim Proença Sigaud, da ALAN, em nome de quem saúdo todas as lideranças e representações que estão neste momento na Casa.

Consideramos de grande importância esse trabalho realizado com jovens, principalmente no momento em que vivemos hoje no mundo, quando observamos para a humanidade somente duas alternativas: ou profundas alterações no sentido de construir uma nova sociedade, ou mergulharemos na barbárie da guerra, da exploração, da opressão infinita, que nos indicam os últimos acontecimentos no Oriente Médio.

E serão, certamente, os jovens que poderão construir essa alternativa de transformação, de mudanças, enfim, construir um outro mundo possível.

E o trabalho de vocês, certamente, contribui para que esses jovens se transformem em cidadãos conscientes dos objetivos maiores que têm pela frente na sua vida. Um abraço, então, e a Bancada do Partido Comunista do Brasil está à disposição para o que puder colaborar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Wilton Araújo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. WILTON ARAÚJO: Sr. Presidente, caro Joaquim Proença Sigaud, da ALAN, e através dele saúdo todos os que estão aqui hoje nesta Casa participando desta Tribuna Popular.

Há tempos nós já havíamos tomado conhecimento do trabalho desenvolvido pela ALAN e nos impressionou esse trabalho pelas notícias e acompanhamentos que havíamos feito, mesmo à distância.

Nós nos congratulamos com a ALAN pelo sucesso desse projeto exposto hoje aqui na Casa. E mais do que isso, quero colocar que não só a nossa Bancada, do PPS, como certamente toda a Casa e a manifestação unânime das Lideranças de estarmos dispostos a, sempre que necessário, firmar, reafirmar e estar juntos para que ações como essas sejam profícuas e permanentes na cidade de Porto Alegre.

Portanto, receba não só a nossa homenagem, mas o nosso apoio dedicado e objetivo para a conquista das suas finalidades. Um grande abraço. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Prezado Sr. Joaquim Júlio, Ccoordenador da Associação da Liga de Amparo aos Necessitados – ALAN -, demais integrantes da sua comitiva aqui presentes, queremos, em nome do Partido Socialista Brasileiro, cumprimentá-los, porque a exposição do Projeto de Responsabilidade Social Jovens em Ação vem ao encontro das necessidades; e esperamos que esse projeto possa se multiplicar e servir de exemplo para outros, pois hoje uma das maiores necessidades que temos é a inclusão social, fazendo com que os jovens possam realmente se inserir no mercado de trabalho.

Nós somos uma sociedade muito injusta, que quer que os jovens, ao serem inseridos no mercado de trabalho, tenham experiência, e uma pessoa acima de quarenta anos já é considerada velha para trabalhar.

Portanto, o que vocês estão propondo é uma ótima iniciativa. Podem contar com o Partido Socialista Brasileiro, porque ações dessa natureza representam e muito não só para a cidade de Porto Alegre, mas para o Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Não havendo mais Bancadas para se pronunciar, agradeço a presença do Sr. Joaquim Proença Sigaud, Coordenador do Projeto de Responsabilidade Social Jovens em Ação, almejando-lhe todo o sucesso, porque o seu sucesso é o sucesso da sociedade.

Solicito à nossa 1.ª Secretária que acompanhe o nosso palestrante.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, só um minuto para a despedida. Nós gostaríamos de fazer um Requerimento à Mesa. Pode ser? Os Vereadores estão-se despedindo. (Assentimento do Sr. Presidente.)

O SR. MARCELO DANÉRIS (Requerimento): Sr. Presidente, nós gostaríamos de requerer, em nome da Câmara de Vereadores inclusive, diante os acontecimentos de ontem, o início da Guerra no Iraque, contra a vontade da maioria da população mundial, que quer a paz e a solução pacífica para os conflitos entre os países, um minuto de silêncio, de consternação, de pesar pelo início da guerra ontem declarada pelo Presidente George W. Bush. Gostaríamos também, de convidar todos os Srs. Vereadores para que, juntos, possamos, aqui, abrir uma faixa pela paz, em nome da Câmara de Vereadores, para que fique clara a posição da Casa frente à população porto-alegrense.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Ver. Marcelo Danéris, como Requerimento, deveria colocá-lo à apreciação do Plenário, mas o Plenário já está dizendo a V. Ex.ª que a paz é o que todos nós desejamos. Está deferido o Requerimento de V. Ex.ª.

(Os Srs. Vereadores reúnem-se para expor a faixa com a palavra “PAZ”.)

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O tempo foi permutado; o Ver. Reginaldo Pujol falará depois. O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações por permuta de tempo com o Ver. Renato Guimarães.

O SR. ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente, Sr.ª^s Vereadoras e Srs. Vereadores, que gesto lindo, não é mesmo? Vereadores, Poder Público lutando pela paz, coisa de que não se ouve falar, por exemplo, nos Estados Unidos ou até mesmo por Bush e Saddam. Sabemos hoje que, num gesto anti-humano, vamos dizer assim, essas duas grandes potências do mundo acabam se confrontando e deixando milhares e milhares de pessoas no confronto esperando a luta e a morte. É solidário e de extrema importância que todos nós, brasileiros, apoiemos a idéia da paz, como fez o nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Eu venho à tribuna também para falar sobre a nossa pista de eventos, que será construída no Bairro Porto Seco e que a CEFOR procurou pautar na última reunião aqui na Câmara de Vereadores. Havia algumas intervenções após o carnaval, podemos até dizer deslocadas, quando criticavam que o Poder Público não viabilizava a solução para os carnavalescos de Porto Alegre. Nós percebemos, na reunião da CEFOR, nesta semana, que tanto o Poder Público quanto a comunidade daquele Bairro e a Associação dos Carnavalescos estão apoiando esse empreendimento, tanto é verdade que, conforme o Secretário Municipal de Planejamento, Carlos Eduardo Vieira, a construção da pista de eventos é um projeto prioritário do Executivo. Pretende-se realizar o carnaval naquele local já no próximo ano. O Secretário explicou que a Prefeitura contratou uma arquiteta, a Sr.ª Néia Uzon, para coordenar o projeto, bem como as discussões com a comunidade a respeito daquela obra. O Secretário informou que a empresa vencedora da licitação foi a Beck de Souza Engenharia Ltda., que já foi contratada. Vieira lembrou que a pista estava sendo cogitada para o Bairro Humaitá, mas a comunidade resistiu. Fizemos ampla discussão com a comunidade, carnavalescos, Executivo e a Comissão Especial criada pela Câmara de Vereadores. Foi aprovada então a realização dessa pista no Porto Seco. Salientamos ainda que a empresa Beck de Souza Engenharia, que ganhou a licitação para a execução do projeto, estará não só consultando a comunidade, mas também virá a esta Casa conversar com os Vereadores para colher sugestões para a realização do final do projeto.

Queremos lembrar também que a CEFOR vai oportunizar, na próxima terça-feira, uma visita ao local, para a qual todos os Vereadores estão convidados, principalmente aqueles que estão envolvidos com as escolas de samba, como é o caso do Ver. Reginaldo Pujol, do Ver. Dr. Goulart e de outros Vereadores. É o momento oportuno para todos aqueles que queiram não só opinar, mas também conversar com essa empresa que está sendo contratada para a realização do projeto. Todos poderão dar a sua opinião e, posteriormente a isso, será elaborado o projeto, que voltará a esta Casa para ter aprovado o seu aporte financeiro ou o valor que será destinado para a construção da pista de eventos do Porto Seco. Tenho a certeza de que a CEFOR oportunizou mais uma vez a discussão nesta Casa e levará, na próxima terça-feira, às 15h, não só os Vereadores, mas aqueles que dispõem de um tempo conveniente para visitá-la. Toda a imprensa será convidada, como também a comunidade de uma forma geral, que está muito satisfeita, visto que aquele local, uma vez construída a pista de eventos, vai oportunizar a que “n” entidades ali se instalem - a Brigada Militar, o Conselho Tutelar -, enfim, “n” reivindicações da comunidade se poderão agregar a esse projeto, pois estarão sendo contempladas, tenho a certeza. Por isso a CEFOR achou de extrema importância pautar esse assunto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, agradeço aos Vereadores Renato Guimarães e Aldacir Oliboni por concordarem em inverter a ordem de presença na tribuna, permitindo-nos concluir um assunto de ordem administrativa, da Comissão de Constituição e Justiça, que vimos tratando, ensejando que pudéssemos ter em mãos alguns documentos. Nós nos sentimos, na condição de Líder do Partido da Frente Liberal, no dever de trazer ao conhecimento da Casa algumas informações, especialmente porque são sobre temas que fizeram parte do noticiário nacional, de forma muito ampla, durante o ano de 2002.

Toda a imprensa brasileira, com maior ou menor destaque, revela que a 2.ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, no dia de ontem, que devem ser liberados os documentos e R$ 1,34 milhão apreendidos na Lunus Serviços e Participações, empresa de propriedade da Senadora e ex-Governadora do Maranhão Roseana Sarney, do PFL. Por quatro votos a dois, os Desembargadores entenderam que não há indícios de que a Lunus se tenha beneficiado de recursos da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – a SUDAM -, acusação que sustentou a operação da Polícia Federal de busca e apreensão da documentação e do dinheiro, no ano passado. Essa operação e a exibição de fotos do dinheiro apreendido levaram a então pré-candidata à Presidência da República, Roseana Sarney, a desistir, no ano passado, de disputar a eleição. A exibição na televisão e a publicação de fotos do dinheiro em jornais tiveram forte impacto e inviabilizaram, politicamente, a candidatura de Roseana.

Segundo Antônio de Almeida Castro, advogado da Lunus, hoje devem ser liberados os documentos para a Lunus, em poder da Justiça de Tocantins, e o dinheiro, que está em uma agência da Caixa Econômica Federal. Com a decisão, o Tribunal Regional Federal concluiu que a operação da Polícia Federal foi inconstitucional, ilegal e arbitrária, como declarou ontem Almeida Castro.

Logo após a ação da Polícia Federal, o então Presidente do Tribunal Regional Federal, Fernando Tourinho Neto, concedeu liminar a Almeida Castro proibindo a abertura das caixas de documentos da Lunus. A decisão foi tomada em 2 de março, um dia depois da operação da Polícia Federal, por determinação do Ministério Publico. Mas horas antes integrantes do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita Federal já estavam examinando os papéis da empresa. Abertura que foi um descumprimento formal e frontal da liminar do Presidente do Tribunal Regional Federal Tourinho Neto.

Faço este registro, Sr. Presidente, porque nós denunciamos na ocasião tratar-se de uma grande armação destinada a desestabilização de uma candidatura em favor de outras. Infelizmente, como havíamos previsto na ocasião, tratou-se de “um tiro no pé” de uma frustrada manobra que, longe de atingir os objetivos eleitorais que pretendeu atingir, Ver.ª Margarete Moraes, ocasionou e fortaleceu aquela candidatura que se pretendia evitar através desse tipo de manobra. Não há dúvida nenhuma que esse fato ao final contribuiu fortemente para a decisão do pleito da Presidência da República, e eu tenho informações mais do que seguras, porque públicas, de que grande parte dos eleitores que haviam se solidarizado com o movimento em favor de Roseana acabaram migrando e apoiando, pública e expressamente, a candidatura do hoje Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva.

Por isso, Sr. Presidente, como esses fatos são mazelas na vida pública brasileira, como esses fatos possibilitam verdadeiras deformações do processo eleitoral, eu entendi de fazer o registro. Certo de que não adianta “chorar o leite derramado”. Os fatos já ocorreram, as conseqüências estão aí, Ver. Elói Guimarães, mas isso não pode mais transitar livremente neste País, sob pena de nós termos uma deformação no processo político de tal ordem que a vontade popular acabe sendo viciada. Longe de mim impugnar a vitória de quem afinal se fez vitorioso de forma maciça, com grande expressão eleitoral e com a maciça e larga vantagem eleitoral. Mas eu não ficaria bem, se, nesta hora, eu não fizesse este registro, até porque a justiça - como diz o velho adágio – “tarda, mas não falha”. Aí está a realidade descrita e decidida por quem cabia decidir. Erra isso. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Sebastião Melo.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr.ª^s Vereadoras, senhores, senhoras que nos acompanham nas galerias e também os que nos acompanham pela TV Câmara, quero saudar todos; primeiramente, quero agradecer ao Ver. Sebastião Melo por ter me concedido o seu tempo. Mas, hoje, não só este Parlamento, mas os parlamentos do mundo inteiro deveriam se manifestar a respeito da guerra entre os Estados Unidos e o Iraque. Há pouco, nesta Casa, foi feita uma foto com todos os Vereadores, com uma faixa pedindo a paz, e cada um levando no peito um símbolo pela paz. Mas, ontem, à noite, quando o mundo assistiu ao pronunciamento do Presidente dos Estados Unidos, George Bush, e nós, que somos cristãos, que somos mortais, e temos a crença da existência de um ser superior... Todas as religiões, com todo o respeito, cada um com a sua crença, acredito que temos um ser superior que é nosso protetor, nosso Deus.

Nós estamos aqui, neste planeta Terra, de passagem. Os minutos passam, as horas passam, os dias passam e cada vez mais vamo-nos aproximando da morte. A vida é assim! A nossa passagem aqui na Terra é muito curta.

Ontem a noite, quando eu vi na televisão, o mundo inteiro assistiu, também, na TV, o Presidente de uma das maiores potências do mundo, George Bush, sendo preparado, com retoques nos cabelos, para dar a notícia sobre a guerra, o mundo inteiro assistiu estarrecido a preparação do visual do Presidente de uma grande nação como os Estados Unidos, dizendo que iria iniciar o ataque a outro país, como se em outro país não existissem seres humanos, nem vidas humanas, nem homens, nem mulheres, nem crianças. E lá estava o Presidente dos Estados Unidos George Bush comunicando à nação que a guerra tinha iniciado.

Acho que o mundo inteiro, no dia de hoje, todas as nações e seus parlamentos devem se voltar a esse acontecimento. Milhares de vítimas, milhares de crianças inocentes vão sofrer com esta guerra.

A ONU fez a sua parte! A ONU fez seu apelo a diversos países do mundo para que os Estados Unidos não atacassem o Iraque. Pronunciamentos dramáticos do Papa, por diversas vezes, implorando e pedindo para que os Estados Unidos, para que o seu Presidente repensasse o ataque ao Iraque; mas a arrogância, o poder desse capitalismo feroz não teve sensibilidade. O mundo vai pagar por isso!

Encerro, Sr. Presidente, dizendo que nós, brasileiros, não vamos estar fora disso e lamentamos profundamente.

O mundo lamenta com muita tristeza, pois essa guerra poderia ser evitada e esse povo nada tem a ver com a arrogância desses homens que pensam que sabem muito e, na verdade, não sabem nada. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações por cedência de tempo do Ver. Valdir Caetano.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.ª^s Vereadoras, a guerra é pauta inquestionável no planeta, até porque, se não fosse pauta, se daria indiferença a um acontecimento que envolve, por assim dizer, a humanidade, direta ou indiretamente.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, olhem o destino do povo iraquiano: um ditador interno e um ditador externo; uma agressão interna e uma agressão externa. Esse é todo o quadro de um povo que sofre. Oxalá termine amanhã! Ele sofre todos os impactos cruéis da ação dos Estados Unidos, do Presidente dos Estados Unidos. Eu não diria do povo americano, porque é bom que se diga: as manifestações estão sendo mostradas ao mundo, os cidadãos americanos contrários à guerra. O mundo é contra a guerra, todavia, o Governo, o Presidente americano faz a guerra.

As conseqüências, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, serão devastadoras. Que bom que não fosse assim! Mas são devastadoras nos diferentes campos, Ver. Renato Guimarães, inclusive de uma instituição que é muito cara à humanidade, que é a ONU. Quando se deu o primeiro tiro ontem, na madrugada no Oriente e na noite do Ocidente, acabou-se com a ONU, Ver. Ervino Besson. Uma construção que foi feita ao longo do amadurecimento dos povos no sentido de instituir-se um órgão supra, acima dos países, que se transformasse num tribunal internacional, exatamente para decidir sobre os interesses gerais das nações e dos países. Pois bem, esta instituição, tão cara ao longo de décadas, terminou ontem. Eu até imaginava, Sr. Presidente, Vereadores e Vereadoras, que hoje renunciariam todos, o Presidente e demais integrantes da ONU, porque ela efetivamente, temos de registrar, perdeu o significado, perdeu, não tem mais sentido, pois a ONU não autorizou o ataque sobre o Iraque, e o ataque foi feito. Que força tem a ONU? Infelizmente, não tem. Ela poderá punir o agressor, os Estados Unidos? Como, de que jeito, de que forma? Pois ela não conseguiu que a sua decisão fosse respeitada. Então, uma conseqüência trágica para o destino da humanidade foi exatamente a extinção da ONU, do ponto de vista da sua ação, do ponto de vista da sua decisão, a ONU não teve força para evitar o conflito.

Ora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quem assistiu ontem às imagens do Presidente dos Estados Unidos sendo penteado por uma cabeleireira, a impressão que tive foi de que estava assistindo a Nero. Essa foi a minha impressão: estou na frente de Nero, aquele que incendiou Roma, tal o seu deslumbre, a sua maneira de ser. A grande verdade é que estamos diante de loucos. Não é possível que uma potência como os Estados Unidos possam ter à frente da nação um homem de tamanha irresponsabilidade, que vai penalizar e matar crianças, mulheres, população civil. Srs. Presidente e Srs. Vereadores, será que isso não foi avaliado? Acredito que tenha sido avaliado, mas, em se tratando de um louco, não se espera nada senão essa ação. Encerro, Sr. Presidente, e agradeço pela oportunidade.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Wilton de Araújo está com a palavra em Comunicações. Desiste. O Ver. Sebastião Melo está com a palavra por cedência de tempo do Ver. Zé Valdir em Comunicações. Ausente. O Ver. Renato Guimarães está com a palavra por permuta de tempo com o Ver. Aldacir Oliboni em Comunicações.

O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sr.ª^s Vereadoras, Srs. Vereadores, acredito que, além do ato que fizemos no dia de hoje em menção à paz, além da participação efetiva que estamos tendo no Comitê Estadual pela Paz e contra a Guerra, o foco do debate que temos de estabelecer nesta Casa no dia de hoje, o foco das atenções da sociedade tem de estar voltado para isso que eu também registro aqui como um atentado aos direitos humanos, uma atentado à diplomacia internacional, um atentado à soberania dos povos. Sigo a mesma linha de argumentação do Ver. Elói Guimarães. O bombardeio que começou no início da manhã em Bagdá, Iraque, não foi simbolicamente contra Saddam Hussein, foi, sim, um míssil disparado contra a diplomacia, contra a capacidade de diálogo e de construção da paz da ONU. Hoje se começou um terrível ataque, sim, à ONU, à diplomacia, à relação, ao respeito e à soberania dos povos no mundo inteiro. É este o debate que nós temos de destacar nesta Casa, Ver. Ervino Besson. Por que é que eu digo isso? Porque crianças, famílias, mulheres sofrerão no Iraque, em Bagdá, com toda a certeza. Agora, o que começa hoje, com esse atentado contra a soberania do povo iraquiano, não é algo que pára aí. Todos nós acompanhamos, Ver.ª Margarete Moraes, uma ladainha daquele que quer ser o comandante do mundo, do “Império do Norte”, sobre o pavor do terrorismo. E eu pergunto: o que é que começou a ser feito hoje, Ver. Isaac Ainhorn, com o ataque à diplomacia e às relações internacionais que a ONU vinha construindo? Um ataque terrorista contra a democracia no mundo. Nós protocolamos hoje, Ver. João Dib, um Requerimento pedindo repúdio ao governo norte-americano, por desrespeitar a ONU, desrespeitar as relações internacionais, desrespeitar a soberanias dos povos.

O que os Estados Unidos estão fazendo hoje com o Iraque já fizeram no passado com o Chile, já fizeram no passado com o Brasil. Esta é a postura de quem quer mandar no mundo, de quem considera os outros países quintal da sua casa, quando bota nos seus livros de história e geografia que a Amazônia é um território internacional, de interesse dos norte-americanos. A postura novamente guerreira do governo norte-americano mostra a todos nós que temos de fortalecer, sim, uma coalizão internacional, no sentido de que os povos sejam respeitados, e não que a postura arrogante, autoritária e terrorista do Presidente dos Estados Unidos seja seguida. Por isso nós protocolamos esse pedido de Requerimento, para que todos os Vereadores, juntos, votem um repúdio à postura do governo, à postura do Bush. Como disse o Ver. Elói Guimarães, começou o bombardeio repetindo o ato terrorista de 11 de setembro, onde as torres gêmeas foram bombardeadas. Nesta madrugada a torre da ONU, em Nova Iorque, foi bombardeada pelos Estados Unidos, e isso tem de ser registrado aqui. O grande fato desta guerra é o míssil que o Governo dos Estados Unidos jogou, Ver. Paulinho Ruben Berta, contra a torre da ONU, desrespeitando a soberania dos povos, a democracia e a construção da diplomacia que a ONU vinha fazendo nesses anos todos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Zé Valdir está com a palavra em Comunicações.

O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Presidente americano, Presidente dos Estados Unidos, argumenta que a intervenção militar no Iraque é para propiciar a libertação do povo. Esta pretensão civilizatória dos poderosos, de se arvorarem em defensores de princípios nobres, altruístas e progressistas, e querer impô-la à dita civilização não é nova na história da humanidade. Se olharmos ao longo da História, o Império Romano já fazia isso quando classificava todos os povos fora das fronteiras como povos bárbaros e fazia a guerra para levar a civilização e a chamada pax romana. Os próprios árabes, entre o século VI e o século VIII, depois de Cristo, instituíram a chamada Guerra Santa e pretenderam atacar a cristandade pelo Oriente e pelo Ocidente, em forma de ferradura. Não conseguiram passar Constantinopla, e no século VIII foram detidos na fronteira da Espanha com a França. Era a Guerra Santa para levar a verdade de Alá. Na segunda fase da Idade Média, a Igreja Cristã reedita a Guerra Santa nas oito Cruzadas, inclusive com uma Cruzada de crianças, que não deu em nada, a não ser na projeção das cidades comerciais italianas Gênova, Veneza e Milão, e instaura o Tribunal do Santo Ofício, também com a pretensão de salvar as almas nesse Tribunal do Santo Ofício ou da Santa Inquisição, que foi ressuscitado, restaurado em pleno século XVI. Também a chamada Igreja Cristã se associou ao colonialismo português e espanhol para fazer a catequização dos índios; levar a boa nova do Evangelho, catequizar e civilizar os índios americanos. Depois, nós chegamos na Idade Contemporânea, e ao que nós assistimos? A Europa, fazendo um novo colonialismo, querendo levar a civilização para o continente africano e o continente asiático. E os Estados Unidos se arvoram, no início do século XIX, em “protetores da América”, com a chamada Doutrina Monroe, em que o Presidente Monroe, dos Estados Unidos, decreta que eles são “os grandes protetores da América”, a América para os americanos. Uma doutrina muito bonita, mas que logo, logo, mostraria a sua verdadeira face, o seu verdadeiro objetivo, porque, no início do século passado, com o Presidente Theodore Roosevelt, nós vimos no que essa doutrina se transformou. Ela realmente mostrou a sua verdadeira face com a chamada doutrina do big stick, em que o Presidente defendia, então sem meias palavras... Porque para negociar com os países da América Latina tinha que ser através da negociação, através da diplomacia, mas, escondido, levava um grande cacete, um big stick, para impor a sua vontade aos latino-americanos.

Depois nós vimos a Guerra do Vietnã, nós vimos a guerra fria, e hoje estamos vendo, de novo, a guerra fria contra o comunismo. Os Estados Unidos, principalmente, eram o grande defensor da democracia e tinham de intervir nos países para evitar o perigo do comunismo. E, hoje, o mesmo argumento, só que hoje é contra o terrorismo, na verdade camuflando o verdadeiro objetivo, o objetivo claramente imperialista dos Estados Unidos. Hoje, muito mais grave, porque a paz está ameaçada, pois, como não temos mais guerra fria, a paz fica ameaçada, porque não temos mais um equilíbrio no mundo, como tínhamos no tempo da guerra fria, quando pelo menos tínhamos dois blocos. Hoje o grande perigo são os Estados Unidos superarmados, que têm todas as armas, que têm todos os tipos de armas de destruição em massa, desde as armas químicas e atômicas, que eles alegam que os outros países não podem ter, e hoje se arvoram em “donos do mundo”.

A grande ameaça à paz mundial, hoje, se chama “superpotência Estados Unidos” e o mais grave desse episódio todo é que a ONU sai extremamente enfraquecida, como saiu a Liga das Nações, quando não conseguiu evitar a 2.ª Guerra Mundial. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Almerindo Filho está com a palavra em Comunicações. Ausente. Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. 0539/03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/03, de autoria do Ver. Fernando Záchia, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Senhor Dante D’Angelo.

PROC. 1064/03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/03, de autoria dos Ver.os Almerindo Filho e Reginaldo Pujol, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Sr. Flávio Romeu D’Almeida Reis.

PROC. 1067/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 022/03, de autoria do Ver. Elias Vidal, que denomina Praça Affonso Silveiro, um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Tristeza.

2ª SESSÃO

PROC. 0831/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/03, de autoria do Ver. Renato Guimarães, que altera a Lei n.º 8.423, de 28 de dezembro de 1999, que institui, na rede municipal de ensino público de 1.º e 2.º graus e demais níveis de ensino, o conteúdo “Educação Anti-racista e Antidiscriminatória”.

PROC. 0855/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/03, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que estabelece a obrigatoriedade da Triagem Auditiva Neonatal Universal (TANU) ou teste da orelhinha em recém-nascidos, nos hospitais e maternidades do Município de Porto Alegre. Com Emenda nº 01.

PROC. 0921/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 018/03, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que denomina Rua Diamantina de Bittencourt Oliveira um logradouro público não-cadastrado, localizado no Bairro Nonoai.

PROC. 0926/03 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/03, que declara de utilidade pública municipal o Instituto do Excepcional, com sede na Rua Francisco Braga, 250, nesta Capital.

PROC. 0934/03 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/03, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - CAIXA, a oferecer garantias e dá outras providências.

3ª SESSÃO

PROC. 2159/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 134/01, de autoria do Ver. Raul Carrion, que denomina Rua Laci Osório um logradouro público não-cadastrado, localizado no Bairro Farrapos.

PROC. 0775/03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/03, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que denomina Dr. Luiz Goulart Filho a Sala da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos (CEDECONDH) da Câmara Municipal de Porto Alegre.

PROC. 0818/03 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/03, que dá nova redação ao art. 2.º da Lei n.º 8.363, de 21 de outubro de 1999. (desafetação e permuta)

PROC. 0819/03 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/03, que altera a redação da ementa e do caput do art. 1.º da Lei n.º 6.675, de 21 de setembro de 1990. (denominação de logradouro)

PROC. 0867/03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/03, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que denomina Largo Elcir Silveira o espaço que compreende a lateral e o estacionamento junto à garagem da Câmara Municipal de Porto Alegre.

PROC. 0936/03 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/03, que autoriza a alienação de imóvel sito na Rua General Gomes Carneiro n.º 947, esq. Rua Catumbi, matrícula n.º 62.781 do Registro de Imóveis da 2.ª Zona de Porto Alegre, e dá outras providências.

PROC. 0938/03 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 011/03, que autoriza a alienação de imóvel sito na Travessa Missões n.º 30, Bairro Santa Tereza, matrícula n.º 109.518 do Registro de Imóveis da 2.ª Zona de Porto Alegre, e dá outras providências.

PROC. 0941/03 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 013/03, que autoriza a alienação de imóvel sito na Rua Alberto Viana Rosa, Lote n.º 11, da Quadra 6, matrícula n.º 67.389 do Registro de Imóveis da 3.ª Zona de Porto Alegre, e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente, Sr.ª^s Vereadoras e Srs. Vereadores, vou voltar a falar sobre o Projeto que apresentei nesta Casa e que está em 2.ª Sessão, que estabelece a obrigatoriedade da Triagem Auditiva Neonatal Universal, chamado “TANU”, o “teste da orelhinha” em recém-nascidos, nos hospitais, postos de saúde e maternidades do Município de Porto Alegre.

Hoje, estive conversando com o nobre Ver. Adeli Sell, atual Secretário da SMIC, sobre a importância que tem esse Projeto, visto que inúmeros profissionais da área já estavam discutindo com o nobre Vereador para poder implementá-lo no Município de Porto Alegre. Nós achamos de suma importância que essas pessoas, seja o grupo que estava discutindo com o Ver. Adeli Sell, seja a Sr.ª Nora Helena, a Sr.ª Amália Moura, Maria Elisa e suas colegas, estejam, já, também, propiciando uma discussão, em nível estadual, para implementação deste Projeto.

Queremos lembrar que: (Lê.) “No Brasil, algumas maternidades já realizam a triagem auditiva neonatal com as emissões otoacústicas, fazendo parte da rotina hospitalar pela facilidade que os convênios e o SUS propiciam à realização do exame. Em algumas cidades do País, como Rio de Janeiro, Jaú (SP), Campinas, Porto Velho e Brasília, essa rotina já se tornou Lei Municipal, tornando obrigatória a realização de emissões otoacústicas - ou o “teste da orelhinha” - em recém-nascidos. Dessa maneira, a identificação e o diagnóstico das perdas auditivas estão sendo constatados cada vez mais cedo.” Por isso se justifica a triagem auditiva.

Queremos lembrar novamente que, no chamado “teste do pezinho”, em cada dez mil crianças, é constatada uma com o problema e, em cada 10 mil crianças, é constatada a doença fazendo o “teste da orelhinha”, doença essa que podemos chamar de “problema de audição”.

(Lê.) “O objetivo dessa proposição apresentada é realizar triagem auditiva em todas as crianças recém-nascidas neste Município, procurando detectar uma possível deficiência auditiva no nascimento. Dessa forma, serão realizadas emissões otoacústicas por produto de distorção em todas as crianças pertencentes ao grupo de risco. Assim, poder-se-á constatar com antecedência qualquer alteração auditiva.

A aquisição e desenvolvimento da fala e linguagem estão diretamente ligados à audição. Estudos comprovam que a detecção de alterações auditivas e a intervenção iniciada até os seis meses de idade garantem à criança o desenvolvimento da compreensão e da expressão da linguagem, bem como o seu desenvolvimento social, comparável ao das crianças normais da mesma faixa etária.

Atualmente, em algumas maternidades do nosso Município, já está sendo efetuado o chamado ‘teste da orelhinha’, que, acompanhado do ‘teste do pezinho’, detecta e evita muitas doenças que podem impedir o desenvolvimento natural do recém-nascido.”

Portanto, é importante que algumas entidades, alguns órgãos municipais e até mesmo hospitais que poderão ser conveniados com o SUS já estejam dando uma enorme importância para este exame. Sabemos que em inúmeros Estados e em inúmeros Municípios isso já está acontecendo.

E eu tenho certeza de que vamos não só atender a um pedido desses profissionais que atuam na área, mas, principalmente, daqueles que ainda não têm acesso a este exame, principalmente os que utilizam o atendimento pelo SUS. E, por isso, com este Projeto, queremos estender esse exame aos postos do Município e aos hospitais conveniados pelo SUS. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) A Ver.ª Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta.

A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, Sr.ª^s Vereadoras e Srs. Vereadores, eu ocupo neste momento a tribuna, na discussão da Pauta do dia para, na condição de educadora, me manifestar acerca de um Projeto, de uma idéia do Ver. Renato Guimarães, que coloca nos conteúdos públicos da rede municipal de ensino a luta antidiscriminatória e a luta anti-racista. E, agora, ele coloca também o direito das pessoas à liberdade de opção de escolha sexual.

Eu quero dizer que é muito importante essa idéia, no que tange à educação das nossas crianças, porque é quase incompreensível para qualquer brasileiro - e o Brasil é um País que tem uma natureza e uma origem, Ver. Isaac Ainhorn, multirracial, multicultural - que os afro-descendentes do nosso País tenham sido levados, por um sistema econômico, à pobreza e à marginalidade.

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Margarete Moraes, eu queria-me congratular com V. Ex.ª pela manifestação de apoio à proposta do Ver. Renato Guimarães - sobretudo V. Ex.ª, cuja origem é o trabalho de educação, de referir a importância do estudo dos problemas da contemporaneidade - e aduzir mais uma questão fundamental dentro dessa avaliação dos conteúdos. Porque, nem na universidade... Nós começamos lá na História Antiga e dificilmente chegamos às questões contemporâneas. E uma das questões que eu penso que envolve uma questão de discriminação e de educação fundamental é a questão do papel da 2.ª Guerra e da tragédia que foi a 2.ª Guerra, o nazi-facismo e o que representou o Holocausto. Refiro-me a essa questão, porque ontem, Ver.ª Margarete Moraes, em função de uma manifestação minha sobre o Holocausto, eu recebi, tristemente, de um cidadão, um e-mail que dizia o seguinte: “Se Hitler tivesse feito o serviço completo, hoje não estaríamos com mais uma guerra suja, onde por trás sempre estão os judeus.” Infelizmente, assistimos, ainda, manifestações de conteúdo profundamente racista. O nosso apoio a V. Ex.ª.

A SRA. MARGARETE MORAES: Obrigada. Manifestações que ainda existem, que são históricas e que têm uma causa. Além da questão judaica, eu gostaria de referir que a população indígena, até hoje, nos nossos dias, está quase que dizimada no nosso País. É preciso educar para uma sociedade de pessoas que tenham direito à igualdade e onde se respeitem as diferenças. E é preciso educar também para a resolução não-violenta dos problemas, como exatamente ocorre hoje nessa barbárie, que é esse covarde ataque ao Iraque nos nossos dias.

Gostaria de aproveitar este momento, Ver. Raul Carrion, para parabenizá-lo pela proposta da colocação do nome do nosso talentoso poeta Laci Osório em um logradouro público da nossa Cidade. Além de um talentoso poeta, que contribuiu muito no mundo das letras e das artes, Laci Osório foi uma pessoa, um sujeito com grandes preocupações sociais, sempre atento às questões do tempo presente e sempre sonhando - e isso ele expressou também nos versos - com uma sociedade humana, fraterna, onde haja justiça social e onde, sobretudo, haja paz neste mundo. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Renato Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente e Sr.ª^s Vereadoras, Srs. Vereadores, penso que é importante registrar aqui o debate que se faz deste Projeto de nossa autoria, que ementa um Projeto, uma Lei nossa, já aprovada nesta Casa, que institui na rede de ensino municipal - e faça-se a distinção: não institui, Ver. Pedro Américo Leal, uma outra disciplina, não muda a estrutura do ensino do Município em nada; institui, na realidade, um tema transversal, que trata da questão das ações afirmativas do Estado e da sociedade contra o racismo, contra a discriminação.

O que fazemos aqui é abrir o leque desse debate também no que tange à questão das discriminações em relação à orientação sexual, às opções sexuais. Estamos trazendo para dentro do debate dessa Lei que, como tema transversal, temos de tratar do conjunto das discriminações. Nós estamos trazendo para cá a temática do conjunto das discriminações.

Eu gostaria de estender um convite, porque, na tarde do dia de amanhã, estaremos realizando uma conversa com representações da sociedade aqui na Câmara para tratar desse Projeto, tratar do que chamamos de diversidade, do respeito às diversidades, do ser humano se respeitar, do homem respeitar o homem, do homem respeitar a mulher, da mulher respeitar o homem, de nós respeitarmos as crianças, de nós respeitarmos os negros, do respeito que temos de ter como humanos e pela construção de uma humanidade de fato solidária, que possa excluir qualquer tipo de discriminação.

Amanhã, durante a tarde, Ver.ª Margarete Moraes, estaremos realizando esse debate sobre o nosso Projeto, com o foco na questão de tratar do conjunto das diversidades, a questão de gênero, a questão de raça, etnias; a questão do índio, pois vamos estar trazendo um palestrante sobre a questão; a questão da livre opção sexual, que também terá um palestrante desse segmento; a questão da discriminação racial, com uma representação, para que possamos, com mais esse ato, puxar à tona na sociedade o debate a respeito da questão de cada vez mais o mundo que a gente quer, o outro mundo que a gente quer, onde, acima de tudo, o respeito à pessoa é o que vale.

Fizeram contato com o nosso gabinete representações comunitárias a respeito do PLE n.º 009/03, que autoriza financiamento com a Caixa Econômica Federal para obras na área de habitação e saneamento básico, que eu citei desta tribuna. Várias pessoas solicitaram informações sobre o Projeto. E nós informamos que esse Projeto estaria na Pauta destas três Sessões sendo debatido e, com certeza, os trinta e três Vereadores, na representação do nosso Presidente, estariam dando urgência, apressando de fato a constituição dessa ação positiva do Município, no sentido de contratar o financiamento. São 65 milhões para obras de saneamento e de habitação em inúmeras vilas de Porto Alegre; obras de drenagem. Citaria aqui a Rua Frei Germano, a Rua João Paris; reformas em casas de bombas; obras na área de habitação. Dou o exemplo de uma, por exemplo, a Vila Zero Hora, Ver. Pedro Américo Leal, um antigo problema habitacional, e, pelo financiamento desse recurso, está sendo encaminhada a solução da Vila Zero Hora e de outras vilas também. Então, eu disse que faria isso aqui da tribuna, este apelo, este pedido ao conjunto dos Vereadores para que possamos dar urgência a este Projeto, porque ele envolve, Ver.ª Margarete Moraes, dezenas de milhares de cidadãos de Porto Alegre, que terão suas necessidades atendidas, Ver. Pedro Américo Leal. Portanto, deixo aqui o registro para que se apresse a discussão e a votação deste Projeto, porque a cidade de Porto Alegre está ganhando. Quem sabe na Semana de Porto Alegre, que começa agora em breve, nós possamos dar, como Câmara de Vereadores, mais este presente à cidade de Porto Alegre, apressando a votação deste Projeto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Zé Valdir está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero dar continuidade à discussão do Projeto do Ver. Renato Guimarães, que altera uma lei já existente e que inclui na discussão do currículo das escolas um conteúdo da questão da orientação sexual. Ontem já coloquei aqui - e vou repetir - que a minha divergência é sobre o espaço, o canal onde temos que operar esse debate. Acho que não é através de lei que se altera o currículo; tenho essa convicção e essa é a minha divergência com o Projeto. Continuando o que comentei ontem: não tenho absolutamente nenhuma contrariedade com que esse tema seja abordado dentro das escolas. Aliás, acho que é nas escolas onde há a maior oportunidade e necessidade, porque com todos os problemas que possa haver no nosso sistema de ensino, principalmente na escola pública, ali é um espaço onde podemos tratar essas questões com maior seriedade ou, pelo menos, com maior responsabilidade, científica até.

Com isso polemizo, certamente, com os conservadores, porque eles acham tudo nocivo, feio e que a escola não pode ser um espaço onde se exerça a criticidade ou onde se dialogue com a contemporaneidade, com o momento que estamos vivendo, como se a escola tivesse que ser um local para se praticar apenas a doutrina. Os que pensam assim não querem que se debatam os temas mais candentes, os temas mais atuais, não querem que se tenha liberdade de discutir dentro das escolas; são os que criticam a ideologização da escola. Eu pergunto: e se a escola fechar os olhos para a realidade, fechar os olhos para essa questão, por exemplo; fechar os olhos para a discriminação e não debater essas questões? Seria como se a escola estivesse fadada a repetir um catecismo conservador, ultrapassado, de uma série de regras que não se praticam mais na sociedade. Isso não é ideologia. E aí vêm as contradições que eu comentava dos conservadores e da direita, que, ao mesmo tempo que pregam que a escola tem de ser uma espécie de templo onde determinadas questões são proibidas de serem abordadas, ficam calados, não dizem nada para a Rede Globo, para as TVs que estão aí com programas culturais que são verdadeiros lixos culturais, como é o caso do Big Brother, como eu citava ontem. Talvez até seja um daqueles que ficam ao redor da televisão ovacionando esses programas, participando desses programas e se imbuindo daquela ideologia que passa através desses programas. Porque o Big Brother, por exemplo, é uma afronta à inteligência. Chegam ao ponto, naquele programa, de fazer um elogio à bestialidade, porque as pessoas eliminam umas às outras, e chamam a sociedade a votar e a “detonar” umas às outras, a competir da forma mais selvagem e ainda dizem assim: “Estamos eliminando o sujeito porque ele é melhor do que eu. Ele é bom, então ele tem que ser eliminado porque, lá na frente, ele vai me complicar e competir comigo.” É um elogio à ignorância. Esses programas são um elogio à ignorância, onde a ignorância deve-se sobrepor à capacidade, os mais capazes devem ser eliminados, porque os mais capazes são nocivos para a sociedade. É um vale-tudo naquele programa. E eu não vejo os arautos do conservadorismo, que defendem a família, a tradição, a propriedade e os bons costumes virem aqui neste microfone fazer uma crítica àquele programa. Certamente, se eu tivesse a concepção conservadora deles, eu ia dizer que é um programa subversivo à família e aos bons costumes. Não vejo o Ver. João Carlos Nedel, por exemplo, vir a este microfone criticar o Big Brother. Agora, ele não quer que se faça, dentro das escolas, a discussão sobre livre orientação sexual.

(Aparte anti-regimental do Ver. Isaac Ainhorn.)

O Ver. João Carlos Nedel, antes, colocou isso aqui.

(Aparte anti-regimental do Ver. João Carlos Nedel.)

Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para discutir a Pauta. Ausente. A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra para discutir a Pauta. Desiste. O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Sr.ª^s Vereadoras e Srs. Vereadores, no último fim de semana tivemos a honra de receber uma distinção do nosso amigo Lupicínio Rodrigues Filho, ele criou o Troféu Se Acaso Você Chegasse e nos convidou para sermos o primeiro Parlamentar para receber essa distinção. É um troféu muito bonito onde está gravado Esses Moços, do Lupicínio Rodrigues, e consta: “Esses moços, pobres moços”, Coronel Pedro Américo Leal, “ah, se soubessem o que eu sei.”

A nossa amiga, a dama da noite, Lourdes Rodrigues, cantou, fez uma homenagem muito bonita, junto com Alexandre Rodrigues, que é um dos maiores compositores que temos da noite; poucos o conhecem, mas há uma música que diz: “Nega Ângela” - a qual todos conhecem, mas poucos sabem que essa música é de um autor gaúcho da nossa noite.

O Lupinho está sempre com a casa cheia, afinal de contas é uma casa temática, talvez a maior casa temática do Rio Grande do Sul, e o que nós achamos bastante interessante, não só pela casa estar cheia, mas é que o Lupinho consegue, a cada semana, de segunda a domingo, envolver, sete dias por semana, aproximadamente, cem músicos. Isso é muito importante.

Eu, que tenho discutido muito sobre a questão da música, a questão de Projetos de Lei sobre a valorização do nosso músico e dizer que temos músicos de todas as vertentes musicais, pude ver que uma casa temática como essa consegue levar mais de cem músicos por semana, alegrando as pessoas, mostrando os seus talentos e oportunizando - por que não? - geração de renda e de emprego. Porque grande parte dessas pessoas sobrevivem da música. E essa casa, por oferecer esse espaço, como outras em Porto Alegre, mas essa casa, por essa questão temática e o envolvimento de um nome muito forte do pai do Lupinho, Lupicínio Rodrigues, sem sombra de dúvida, foi e é o maior compositor de todos os tempos que o nosso Estado teve, e com a característica de ser um compositor que nunca quis sair do Rio Grande do Sul, onde tinha suas raízes. E a Lourdes Rodrigues, na sua apresentação, falou também disso, ela disse que quando tinha quinze anos, houve um concurso nacional do qual ela foi a vencedora da mais jovem bela voz do Brasil, e recebeu, na oportunidade, um convite para ir para o Rio de Janeiro, e não foi. E disse que assumiu um compromisso, naquela época, com o Lupicínio Rodrigues, de ficar no Rio Grande do Sul. Mas eu sempre digo para a Lourdes que, se ela tivesse ido para o Rio de Janeiro, teria vendido milhões e milhões de discos; porque ainda o Rio Grande do Sul não consegue produzir aquilo que a Bahia faz com propriedade; ou seja, na Bahia muitos músicos, de uma hora para outra, lançam discos e vendem milhões. E nós sabemos que a Lourdes, hoje com os seus sessenta e cinco anos, com o seu potencial, com o seu talento, teria, sem sombra de dúvida, vendido milhões e milhões de discos.

Então, eu venho, de público, agradecer aquilo que o Lupinho fez. Mas o que eu queria, na realidade, era fazer essa distinção dessa casa que oportuniza a mais de cem músicos por semana, e que, nesse espetáculo da semana passada, fomos brindados com a magia, com a voz da eterna musa da canção do Rio Grande do Sul, Lourdes Rodrigues. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores, dificilmente, talvez por uma ou duas vezes, vim a esta tribuna para ler um discurso. No entanto, em razão deste momento triste da humanidade, nessa noite eu produzi um discurso que passo a ler, Presidente. “No século XIX, um aventureiro inglês, Cecil Rhodes, que tinha se transferido para a África do Sul e lá descoberto incalculáveis fortunas, estimulando inacreditavelmente a expansão do capitalismo da época, chegou a dizer que se um dia não houvesse mais nenhum país onde o capitalismo se instalar e explorar seus mercados, então seria preciso levar a expansão de novas fronteiras ao espaço sideral. O mundo está novamente em guerra, e nisso não vai qualquer novidade. A guerra é inerente às sociedades humanas, faz parte de toda a história da humanidade. Há guerras injustas - quase todas - e guerras justas - muito poucas. Um exemplo do conflito bélico justo foi a 2.ª Guerra Mundial, em que as nações ditas livres combateram as forças do autoritarismo e da barbárie reunidas no eixo formado por Alemanha, Itália e Japão.

Ironia das ironias, o Brasil ditatorial do Estado Novo de Getúlio Vargas, onde não havia qualquer liberdade, formou ao lado das nações livres, inclusive enviando soldados para combater na Itália.

George Bush, além de seu irracionalismo, de seu fundamentalismo evangélico, é, na verdade, o novo profeta da expansão do capitalismo.

Há mais de uma década, com o fim da guerra fria, a queda do chamado bloco socialista, acabou o período do bipolarismo na política internacional, marcado pela oposição entre duas grandes e poderosas nações: os Estados Unidos e a antiga União Soviética. A dominação unipolar dos Estados Unidos agora, com o país funcionando como o grande xerife internacional, encontrou em George Bush a figura ideal para encarnar o novo papel de Cecil Rhodes, o de novo profeta da expansão capitalista internacional.

Engana-se quem pensar que a intenção de George Bush é prestar serviços aos seus amigos texanos, magnatas donos de empresas de petróleo, de olho no ouro negro dos iraquianos. É evidente que ele mostra interesse pelas imensas reservas de petróleo do Iraque, estimadas em mais de vinte e dois bilhões de barris. É óbvio que essas reservas são fundamentais para o funcionamento de toda a máquina industrial do capitalismo ocidental, inclusive do Brasil. É óbvio que sem petróleo ou com ameaça constante de redução dos suprimentos internacionais, a economia mundial encontra um grande obstáculo para sua existência e desenvolvimento. Portanto, é mais do que óbvio que os Estados Unidos de Bush, o profeta do capitalismo atual, exerça o seu papel de xerife para derrubar o regime corrupto e sanguinário de Saddam Hussein.

Ao atacar o Iraque, o profeta capitalista George Bush está atuando como um moderno Cecil Rhodes, ampliando as faixas de influência e de atuação do capitalismo. Mais do que conquistar e assegurar suprimentos de petróleo, ele está tratando de agir sobre o mundo islâmico, cultura que, até hoje, não se ajustou à cultura do mundo ocidental, para integrá-la à vida do capitalismo ocidental, às suas demandas, à sua lógica. Quer dizer, integrar o Oriente Médio feudal ao mundo do capitalismo. Ampliar fronteiras sempre, é a lógica irracional da expansão capitalista. É o que ele faz.

Neste mundo de oito bilhões de habitantes na superfície do planeta, para o sanguinário George Bush, pouco importam alguns poucos milhões de iraquianos, quando duas bilhões de pessoas não comem todos os dias, nem têm água todos os dias.

O Iraque surge como uma metáfora, algo que precisa ser erradicado para que todos se conformem aos ditames da expansão capitalista. E esse Iraque, dominado por um ditador que já matou mais de duzentos mil compatriotas por qualquer razão; que cortou orelhas dos seus soldados que ousaram se render na guerra anterior, do “Bush pai”, que tortura crianças à vista de suas mães para que confessem qualquer coisa; que atacou o Kuwait, que ataca xiitas e curdos. Esse enlouquecido ditador merece todo o repúdio da humanidade, especialmente daqueles cidadãos do mundo dotados de singular paixão pela liberdade.

Entretanto, toda guerra é uma violenta agressão ao princípio da soberania, a toda capacidade que todas as sociedades e pessoas têm de deliberar sobre quem irá governá-las, e de se insurgir.

Triste ironia que o berço da humanidade, mais de cinco mil anos depois, encontre-se nos braços da mais feroz selvageria, do mais feroz primitivismo. Freud devia ter razão: os homens e as civilizações são mesmo dominados por dois instintos. Pena que, mais uma vez, tenha prevalecido o de Tanatos, atração pela morte, em vez do de Eros, a grande atração pela vida.”

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Darci Campani está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. DARCI CAMPANI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu me inscrevi em Pauta para falar de um Projeto de Lei do Executivo que o Ver. Renato Guimarães já citou, mas, como os debates se dirigiram bastante ao Projeto de Lei do próprio Ver. Renato Guimarães, que institui, na rede municipal de ensino de 1.º e 2.º graus e demais níveis de ensino, a Educação Anti-racista e Antidiscriminatória, eu vou abordá-lo. Eu acho que este assunto já tem sido vastamente debatido nesta Casa, apesar de que, às vezes, temos alguns posicionamentos que vale a pena serem aprofundados: o que seja anti-racismo e antidiscriminação.

A discriminação nós “sentimos na carne” em determinados períodos da história do Brasil, quando, por pensarmos diferente, não éramos tratados como cidadãos de pleno direito mas, constantemente, não tínhamos os direitos gerais que um cidadão brasileiro esperava ter. Não podíamos votar, não nos podíamos manifestar.

Lembro-me muito bem, na frente da Prefeitura de Porto Alegre, quando se abria uma faixa pedindo democracia, a resposta era a Brigada Militar nos levando para a cadeia.

Com relação a esse período, não podemos agir com revanchismo, com qualquer preconceito pessoal. Quando falamos em “antidiscriminatório”, realmente temos que quebrar os preconceitos pessoais sobre algumas pessoas que participaram desse período no outro lado, mas que não tinham, talvez, a consciência do que realmente estavam fazendo naquele momento.

Essa discussão do antidiscriminatório tem que ser feita completamente descarregada de qualquer preconceito, para que possamos chegar, como ser humano, como um conceito de humanidade, a conceitos como o que apontou o Ver. Sebastião Melo, a quem sempre nos temos oposto, mas com quem, pelo discurso que ele fez aqui, no seu espaço de liderança, nos irmanamos numa mensagem contra a guerra.

São momentos que vivemos em que temos de demonstrar o lado de ser humano, esse lado de opositores na política, mas entendendo que a discriminação é o maior mal que pode existir na humanidade. O sentimento antidiscriminatório deve ser construído desde o primeiro momento de escolarização das nossas crianças para que elas absorvam esse conceito no seu dia-a-dia.

Nós passamos por essa experiência no DMLU, com relação à coleta seletiva do lixo. Nós fomos direto aos colégios para falar com as criancinhas de quatro, cinco anos sobre a coleta seletiva do lixo e hoje já temos em Porto Alegre uma geração que a pratica e que não consegue mais imaginar não praticar a coleta seletiva do lixo.

Com relação à discriminação, nós temos de agir de modo semelhante com as crianças. Lembro-me de uma cena, no condomínio onde eu morava: em frente ao condomínio havia uma vila, e as crianças negras de dentro do condomínio “corriam” com as crianças da vila que entravam no condomínio para catar na lixeira. As crianças negras de dentro do nosso condomínio “corriam” com as crianças da vila, dizendo: “Saiam daqui, seus negros.” Essa atitude vinda de crianças choca mais, pois uma pessoa, depois de quarenta, sessenta anos de vida, já recebeu uma carga de cultura que leva a essa discriminação; mas quando vem de uma criança, isso nos preocupa muito mais: o que estamos, realmente, criando em termos de espécie, em termos de raça humana. Lá nos primeiros anos de escolarização, essa concepção da antidiscriminação e do anti-racismo tem que começar a ser construída como conceito de humanidade, como conceito filosófico, como conceito de vida.

Eu gostaria de, aqui, como fez o Ver. Renato Guimarães, chamar a atenção para esse outro Projeto que o Executivo nos encaminha, já em segunda Sessão neste Plenário, para a tomada de empréstimo, junto à Caixa Econômica Federal, para os Programas Pró-Saneamento e Pró-Moradia, pelos quais se resolve uma série de problemas históricos da cidade de Porto Alegre, com construção, com melhoria do sistema de esgotamento e tratamento cloacal das águas do Bairro Restinga. Já existe lá um sistema de tratamento, mas que precisa de ampliações, e com isso cada vez se dá mais aquele passo adiante para que se tenha, realmente, o nosso Guaíba saneado.

Um ponto importantíssimo é o cadastramento digital das redes do DMAE. Quando não se passou por um órgão público, quando não se está lá dentro, não imaginamos como é difícil saber onde é que está um cano do DMAE, porque os anos vão passando e as plantas vão-se amarelando. Com a tecnologia digital se resolve, com acesso rápido e instantâneo, a planta de canos da nossa Cidade, e com um empréstimo pequeno, de 1 milhão, 160 mil reais, só para essa área, conseguimos resolver esse problema.

Concluindo, Sr. Presidente, também estão incluídos, aqui no Pró-Saneamento, vários problemas de esgotamento pluvial, e, no Pró-Moradia, uma série de Projetos habitacionais da Prefeitura de Porto Alegre, que tem nesses últimos anos apresentado um projeto efetivo de moradia popular. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. RAUL CARRION: Ex.^mo Presidente, Ver. João Antonio Dib; Srs. Vereadores, Sr.ª^s Vereadoras e todos os que nos assistem. No ano 416 a. C., a democracia escravista de Atenas desenvolvia uma política imperialista agressiva buscando homogeneizar o mundo grego e dominar o mundo. A pequena Ilha de Melo, que nada tem a ver, evidentemente, com o nosso colega Ver. Sebastião Melo, era povoada por colonos de origem espartana e mantinha uma prudente neutralidade entre Atenas e Esparta em permanente luta. Mas, para os atenienses, quem não estivesse com eles estava contra eles, que exigiram que os habitantes de Melo apoiassem a sua aliança guerreira. Como eles, dignamente, se recusaram, os atenienses armaram uma poderosa esquadra e desembarcaram à força em Melo para submeter a sua população. O diálogo entre os atenienses e os habitantes de Melo é uma obra-prima da profissão de fé imperialista, extremamente atual, contemporânea. É o grande historiador grego Tucídides que reproduz essa fala. Dizem os atenienses: “Não empregaremos belas palavras, não diremos que a nossa denominação é justa porque derrotamos os persas, que a nossa expedição contra vós tem por objetivo vingar os males que fizestes sofrer...”, continua: “... mas, por vosso lado, não penseis em nos convencer sustentando que foi na qualidade de colonos de Esparta que recusastes a fazer campanha conosco e que não causastes qualquer dano à Atenas.” Agora vêm palavras que poderiam ter sido proferidas por Bush: “Sabemos, e vós sabeis tão bem quanto nós, que a Justiça não entra em linha de conta nos raciocínios dos homens, senão quando as forças são iguais de parte a parte; caso contrário, os fortes exercem o seu poder e os fracos devem ceder.” Como os habitantes de Melo se recusaram a ceder, os atenienses tomaram de assalto a ilha, passaram nas armas todos os homens adultos, reduziram as mulheres e as crianças à escravidão e colocaram cinco mil colonos atenienses em seu território.

Por que trazemos a esta Casa esse acontecimento histórico? Porque, no dia de hoje, com o ataque do “império estado-unidense” ao povo do Iraque, repete-se a mesma prepotência imperialista, só que de uma forma muito mais hipócrita, disfarçada de libertação do povo do Iraque. O massacre do povo iraquiano, contra toda a opinião mundial, contra todas as normas do Direito Internacional, não se baseia em nenhuma acusação concreta e comprovada contra o Iraque, assim como o extermínio do povo de Melo pelos atenienses tampouco necessitou de justificativas, afora os interesses imperialistas. Rasgada a Carta da ONU, que até ontem era a Constituição do mundo, adentramos em um mundo sem lei. Agora, haverá somente a lei do mais forte. As teorias neofascistas do complexo econômico-militar que hoje governa os Estados Unidos através de Bush, da guerra infinita, da guerra sem limites, da guerra preventiva, criam uma nova realidade tenebrosa para o mundo. A partir de agora a corrida armamentista de todas as grandes potências será irrefreável. China, Rússia, Índia, países europeus doravante terão de se armar para evitar o domínio, pela força, através do “império norte-americano”. A que levará isso? A uma hecatombe, possivelmente à destruição da própria humanidade.

A título de epílogo, é importante dizer que poucos anos depois que Atenas massacrou os habitantes da Ilha de Melo, a própria Atenas foi submetida pelos demais povos gregos, e os seus cidadãos só não foram transformados em escravos, porque alguns lembraram as grandes contribuições artísticas e filosóficas que Atenas havia levado ao mundo. Contribuições que certamente não teremos do “império do norte”, quando chegar a hora da verdade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder pelo PSDB.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o meu boa-tarde especial ao Ver. Luiz Braz. Gostaria de manifestar todo o nojo, toda a ojeriza a esse golpe brutal na humanidade, pela covardia, pela disparidade e desproporção que existe entre o maior país do mundo e um pequeno país, infeliz, paupérrimo, que é atacado e dizimado da forma mais regressiva, brutal e estúpida. A humanidade, hoje, não admite mais a palavra guerra.

Mas, volto a falar sobre a área da Saúde, especialmente no indicativo de greve, novamente, dos médicos e servidores da área da Saúde da cidade de Porto Alegre. A crise se agrava com um e-mail, publicado, hoje, no jornal Zero Hora, onde a Vice-Secretária Ana Regina faz um texto que acirra ânimos, onde, principalmente, faltou o que se chama de o pundonor administrativo, porque é inconcebível, no Item 9, aquilo que, ontem, leu o Ver. Dr. Goulart desta tribuna: (Lê.) “Esta orientação deve ser reproduzida oralmente às chefias e servidores. Não se constitui em orientação a ser impressa e tampouco colada em murais e paredes.” Ora, senhores, se há esta repressão, se há esta atitude autoritária, se há esta restrição ao seu próprio texto, escrito pela Vice-Secretária Ana Reginal Boll, acho que ela “pisou na bola”. Foi uma coisa muito grave, foi alguma coisa que para nós é inaceitável. Por que esse tipo de discriminação? Por que acirrar os ânimos nessa hora? Por que essa ofensa grave, que é fazer as coisas de uma forma, entre aspas, escondida, mas com a intenção de levar ao conhecimento da população? Por que o site foi feito na Internet? Ela tem a intenção de publicar, sim! É exatamente o contrário do que o texto está dizendo. A intenção foi publicar, sim! A intenção é acirrar ânimos; a intenção é colocar uma corporação toda em greve. E eu não sei por que o Prefeito assinou aquele Decreto que evidentemente não é da lavra dele. Hoje talvez ele se arrependa e veja a “fria” em que ele entrou, quando assinou um Decreto absolutamente discriminatório contra uma corporação, correndo esse risco e submetendo a população de Porto Alegre, com uma profunda leviandade, ao desatendimento médico na cidade de Porto Alegre. Uma Cidade que já é carente na área da Saúde, uma área delicadíssima, uma área que vem clamando por uma política municipal de saúde, que até hoje não teve; uma área que todos os dias nos dá as piores notícias, como se fosse uma notícia de guerra. É só ir a uma emergência de um hospital público maior que se vê o que é o sofrimento e a dor das pessoas, e é dessa forma que se trata esse tipo de problema. É dessa forma leviana, dessa forma inadequada, inaceitável que se tratam esses tipos de problemas característicos de uma Administração que até hoje não disse a que veio na área da Saúde.

Por isso, Sr. Presidente, neste dia triste em que vimos a destruição de algumas das coisas mais carinhosas da história do mundo, nós também vemos, aqui em Porto Alegre, numa montagem muito menor, também a inépcia, também a incompetência, também a má intenção, a má-fé em publicar nas páginas dos jornais de hoje uma forma de apagar esse incêndio que é a falta de atendimento na cidade de Porto Alegre pela greve dos médicos. Esse incêndio que é tentado apagar com tonéis de gasolina. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Sr.ª^s Vereadoras e Srs. Vereadores, na noite de ontem, realizamos na nossa Catedral Metropolitana Mãe de Deus uma reunião com os dirigentes da nossa Catedral e com o nosso Secretário de Indústria e Comércio, que, em última análise, é o responsável pelo turismo também em Porto Alegre.

Nós nos reunimos para falar especificamente sobre turismo religioso. Muitas pessoas podem estranhar: turismo religioso. Mas temos em Porto Alegre um imenso potencial turístico na área religiosa. Temos a nossa Catedral Metropolitana Mãe de Deus construída ao estilo de nossas réplicas das igrejas missioneiras, com uma arquitetura rica - está a nossa Catedral imponente ao lado do Palácio Piratini. E a nossa Catedral, em breve – esperamos – terá também o seu museu sacro, que ainda está em fase de planejamento para a construção. Mas será um museu que certamente atrairá turistas para Porto Alegre.

Próximo a ela, temos a nossa maravilhosa Igreja Nossa Senhora das Dores, com suas escadarias e com uma construção centenária que está com grandes trabalhos de recuperação.

Temos também, e muitas pessoas não conhecem, a Igreja Santa Terezinha, localizada na Rua Ramiro Barcelos, onde nessa Igreja temos pinturas de Aldo Locateli, tristemente desconhecidas da maioria da nossa população. Lá estão as pinturas do famoso pintor de nacionalidade conterrânea da nossa Ver. Maristela Maffei; ambos italianos.

Temos, em especial, o nosso Santuário Mãe de Deus, no alto do Morro da Pedra Redonda, na confluência dos bairros Vila Nova e Belém Velho. Uma arquitetura muito bonita e uma maravilhosa paisagem; ficam, aqui, todos convidados a conhecer a paisagem que se vislumbra e se deslumbra do Santuário Mãe de Deus. Ali, próximo temos a centenária Capela de Belém Velho, recentemente restaurada, confirmada pela ex-Secretária da Cultura Margarete Moraes.

Temos a gruta Nossa Senhora de Lourdes, onde o Ver. Ervino Besson costuma fazer as suas peregrinações, e lá também temos muitas curas.

Também temos outras atrações como a arte cemiterial e muitos pontos, templos de outras igrejas não-católicas que servem como atrações turísticas em Porto Alegre.

O turismo é o ramo da nossa economia que mais multiplica empregos e impostos e que, tristemente, ainda não é suficientemente explorado na nossa Capital. Mas esperamos que novos tempos venham. Nós temos o fortalecimento do Convention & Bureau, os novos tempos da Secretaria da Indústria e Comércio e de Serviços, com o nosso Ver. Adeli Sell à testa de novos planos.

Esperamos que a sociedade, conjuntamente, possa lutar pelo turismo, lutar pelo nosso emprego, renda e impostos em Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, depois das digressões e reflexões dos colegas Vereadores sobre a conjuntura internacional, eu retorno aqui às questões do nosso cotidiano, do dia-a-dia, às questões mais chãs, Ver. Elói Guimarães, que exigem uma manifestação de parte de nossa Bancada.

Nós trazemos aqui um assunto, pois não entendemos qual é a posição do PT, porque o PT está naquela faixa de agradar todo mundo. E o que eu trago aqui é a seguinte questão: os que conhecem Porto Alegre - e é comum aos Srs. Vereadores - sabem do problema da Praça Florida. Praça Florida que, quando eu presidia a Comissão de Educação, nós conseguíamos, até com o apoio da então Subsecretária da Educação, da Ver.ª Sofia Cavedon, resolver o problema da creche. Conseguimos que ela, rapidamente, em vinte e quatro horas, conseguisse uma verba necessária, com a autorização do Orçamento Participativo, para construir a creche. Mas aquilo lá, a Praça Florida e o seu entorno, a Rua 7 de Abril, a Rua São Carlos, próximos de onde estão os painéis, os afrescos de Aldo Locatelli, na Igreja Santa Terezinha - não a localizada na Av. José Bonifácio, mas lá da Rua Ramiro Barcelos, próxima à Av. Farrapos - o que está acontecendo ali, Ver. Zé Valdir, é que não há mais condições de os moradores transitarem por ali. À noite, então, é um horror! É prostituição masculina, é prostituição feminina, acontece de tudo ali na Rua São Carlos, na Rua 7 de Abril, na Rua Hoffmann, no entorno da Praça Florida, junto às residências. E as pessoas que moram ali são agredidas por todo esse trottoir que ali existe. E o que faz a Prefeitura? A Prefeitura declarou, em uma reunião, por intermédio da Secretária Helena Bonumá, que havia conseguido um modus vivendi entre os moradores e os profissionais do sexo, o que não corresponde à realidade. Recebi uma manifestação, um fax da Associação dos Moradores e Amigos da Praça Florida, que manifestam a sua indignação. E não é na discrição, Vereador, dos michês da Rua José Bonifácio, que a comunidade da Rua José Bonifácio não agüenta mais, Ver. João Carlos Nedel. É lá, próximo à Igreja Santa Terezinha, na Rua Ramiro Barcelos, onde estudantes, alunos e alunas, que freqüentam faculdades à noite, não podem chegar às suas casas, pois são agredidos, vítimas de violência e de assalto.

E a Secretaria, que aqui nós votamos, de Direitos Humanos e Segurança Pública, que veio para resolver esses problemas, não está dizendo a que veio. Ao contrário, disse que estabeleceu um modus vivendi entre os profissionais do sexo - à noite - e os moradores, o que não é verdade. A comunidade não agüenta mais, está fazendo uma apelo, um SOS a esta Casa, para que as Comissões correspondentes... Não adianta nós fazermos discursos bonitos, quando matam, quando assaltam, quando violentam, e nós não buscarmos a equação no cotidiano, no dia-a-dia, lá onde as pessoas moram. Eu estou falando da Rua São Carlos, da Rua Hoffmann, da Rua 7 de Abril, estou falando dos moradores do entorno da Praça Florida.

Vamos buscar uma solução em nível de Comissões, em nível das Secretarias existentes no Município, que foram criadas para resolver esses problemas e que não estão resolvendo. Vamos buscar uma solução junto com o Secretário da Segurança, porque está tudo ilegal: há motéis sem alvará, há casas de cômodos sem alvará, e a Prefeitura não toma nenhuma providência para autuar.

Em compensação, quando é para dar notícia fácil, quando é para dar o marketing fácil, Ver. Carlos Pestana, de cassar e punir camelô na Rua da Praia, no Centro, e para apreender óculos e proibir a venda de óculos, aí está pronta a fiscalização. Agora, eu quero ver autuar motéis, casas de cômodos, pensões, que estão funcionando como casas de cedência ali, ao lado de famílias. Eu quero ver soluções concretas para isso de parte do meu amigo, Ver. Adeli Sell, da SMIC, e da Secretária Helena Bonumá, a quem, outro dia, eu tive de ajudar, numa manifestação de irresignação dos moradores da Rua José Bonifácio. Tive de ir em sua defesa, dizendo que ela estava ali para buscar soluções e que não havia ido para confrontar. Não dá mais. Este é o apelo que faço ao Governo, à Administração Municipal e Estadual para que nos ajudem nesta empreitada de solução, porque os moradores não têm mais a quem apelar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Elói Guimarães; Srs. Vereadores e Sr.ª^s Vereadoras, público que nos acompanha aqui e pela TV Câmara, o primeiro tema mais importante na data de hoje, o mais triste para a humanidade na data de hoje é o tema da guerra, Ver. Pedro Américo Leal. A Bancada do Partido dos Trabalhadores, o Partido dos Trabalhadores, os nossos Governos e, em geral a sociedade brasileira, repudia firmemente a guerra iniciada pelo Presidente norte-americano George Bush. E o fato mais lamentável, mais triste, é que, no ano de mobilizações pela paz, em que o mundo pede que o signo deste ano seja o signo da paz, o Presidente americano queira que seja o signo da guerra.

Mas a Câmara de Vereadores, conjuntamente, fez aqui o seu ato pela paz, o seu pedido de paz contra a guerra deflagrada ontem ao Iraque. Aqui, antes, estiveram Vereadores, o Ver. Sebastião Melo, contra a guerra; o Ver. Cláudio Sebenelo, contra a guerra; o Ver. Isaac Ainhorn, contra a guerra; agora a Bancada do PT, contra a guerra.

É importante registrar que os Líderes de Partidos e toda a Câmara de Vereadores estão contra a guerra declarada por Bush. Insistimos no pedido para cessarem todos os ataques e voltarem às ações diplomáticas para uma saída pacífica para o impasse estabelecido entre os Estados Unidos e o Iraque. Essa guerra foi implementada por interesses econômicos, por interesses de um único país que se julga a polícia do mundo e o melhor caminho para todos os povos. É pela independência dos povos, dos países, também que somos contra a guerra. Independente de sermos contra o regime de Saddam Hussein, somos a favor da independência desses povos, da determinação que os povos têm em definir o seu destino político, o seu destino como nação. A ONU foi desrespeitada, os países foram desrespeitados, a Europa foi desrespeitada, a América Latina foi desrespeitada, mas, acima de tudo, a vontade mundial foi desrespeitada por conta do desejo do Presidente americano em deflagrar essa guerra por interesses políticos e econômicos.

Mas nem tudo são más notícias, hoje. Queremos, aqui, Ver. Pedro Américo Leal, tratar da matéria que saiu no jornal, no domingo, sobre a Vigilância Sanitária e o seu novo prédio, que está para ser inaugurado daqui a mais ou menos umas duas semanas. Queremos contar com a presença do Ver. Pedro Américo Leal para a inauguração desse prédio; há, inclusive, a disposição de se fazer uma visita ao local, e é importante que V. Ex.ª esteja presente. Mas a matéria do jornal diz que a Vigilância Sanitária de Porto Alegre é referência nacional, que Porto Alegre é referência nacional em vigilância sanitária. Esse é um título importantíssimo para Porto Alegre e foi um trabalho que realizamos juntos, aqui na Câmara, e com a participação intensa do Ver. Pedro Américo Leal.

Também quero referir o anúncio do Presidente Lula dizendo que a sociedade, Ver. Isaac Ainhorn, discutirá todos os investimentos. A matéria, inclusive, diz que o Programa é inspirado no Orçamento Participativo e que o Plano Plurianual será discutido por toda a sociedade, contradizendo os que disseram que o Governo Lula não queria a participação popular nem o OP, e aqui está a comprovação. A partir da reunião ministerial de ontem, decidiu-se que será discutido com toda a sociedade o Plano Plurianual, portanto, democracia participativa nacionalmente.

Temos um outro tema bastante importante a comentar, que nos felicita muito. A Empresa Carris ganhou, pela terceira vez, o Top of Mind - está no Diário Oficial de hoje. Somos referência na vigilância sanitária, somos referência como empresa pública de transporte coletivo, pois a Cidade ganha o prêmio Top of Mind pela terceira vez. Por último, quero me referir ao Programa de Combate à Fome. A Prefeitura de Porto Alegre está em uma ação intensa para, junto com o Governo Federal, tratar do combate à fome em Porto Alegre. Como diz o nosso lema: “Aqui a nossa guerra é contra a fome” e elaborou-se um material compilando todas as atividades de combate à fome. Ontem, na Câmara de Porto Alegre, aprovamos a Comissão Especial de Combate à Fome, proposta por este Vereador. E hoje temos aqui o material da Prefeitura que trata disso. Eu gostaria de dar apenas um dado aos Srs. Vereadores: Porto Alegre distribui 5,5 milhões de refeições por mês, mais de 60 milhões de refeições distribuídas nos diversos programas da Prefeitura por ano. Porto Alegre contribui imensamente para o combate à fome e à desnutrição infantil, mas vai ampliar esse Programa para distribuir ainda mais e atender toda a população necessitada e carente da nossa Cidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Quero registrar a presença do ex-Ver. Homero Ferrugem Martins, que pertencia ao MTR, Movimento Trabalhista Renovador, Partido fundado por Fernando Ferrari. Sinta-se V. Ex.ª à vontade aqui na Casa do Povo de Porto Alegre.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Elói Guimarães; Srs. Vereadores e Sr.ª^s Vereadoras, eu recebi uma advertência, no dia de ontem, de um contumaz censor das atuações parlamentares, especialmente nesta Casa, que me alertava e até admoestava sobre a circunstância de que, segundo ele, até o ano que passou, nós sustentávamos que esta Casa não poderia ficar submetida a um processo de discussão permanente a respeito dos grandes problemas nacionais e até internacionais e, ao mesmo tempo, se omitir, ou deixar para um plano secundário aquelas situações de fato que dizem respeito ao cotidiano, ao dia-a-dia da Cidade. Ora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós temos procurado não nos omitir dos grandes debates que se travam nesta Casa, e freqüentemente somos - e reconhecemos esse fato - compelidos a acompanhar o debate nos termos em que ele é proposto. Isso não implica, de forma nenhuma, que nós sejamos omissos com relação à realidade da cidade de Porto Alegre. Não desconhecemos as mazelas da construção da Perimetral, que, depois de ser aguardada por longo tempo, se transformou numa novela interminável, onde se vêem problemas em todos os segmentos da sua construção, quer seja na Av. Carlos Gomes, quer seja na Av. Nilo Peçanha, onde são impressionantes os problemas que ocorreram, com alteração inexplicável do projeto de construção daquela elevada, que foi reduzida no seu vão para produzir economia e, ao contrário, está criando um encarecimento da obra de tal ordem que a empresa que deveria construí-la até o final já quebrou. E as empresas que deveriam substituí-la, que foram chamadas, não querem assumir, criando-se um caos interminável. Não deixamos de reconhecer e de nos ocupar do que está acontecendo na Av. Aparício Borges, que já se aproxima da situação dramática em que se encontram a Av. Nilo Peçanha e a Av. Carlos Gomes. Isso tudo, Ver. Wilton Araújo, dentro da Perimetral, mas a gente não desconhece que ainda hoje nada foi feito na Av. D. Pedro II. Já passou o período de quatro anos que deveria ser utilizado na construção da Perimetral, e na Rua D. Pedro II nada foi feito! O viaduto que deverá existir no eixo da Av. D. Pedro II com a Av. Benjamin Constant não foi sequer licitado, não se sabe se o será, quando o será. Nós não desconhecemos esse fato, mas também não podemos desconhecer que há uma guerra no mundo! Não podemos desconhecer que há um Governo Federal que se armou com os derrotados de todos os Estados e que começa a “apresentar água”, e temos que nos ocupar disso. Mas ficamos preocupados, sim, com os problemas desta Cidade! Vemos aquela “eternidade” que é o Triângulo da Av. Assis Brasil e Av. Baltazar de Oliveira Garcia, obra que já devia ter sido concluída, Ver. Isaac Ainhorn, há dois anos, e não se tem perspectiva de quando vai ser concluída, ou vamos na Zona Sul e vemos problemas gravíssimos na construção da Av. Juca Batista. Voltamos para o Centro da Cidade e vemos que o pórtico de Porto Alegre, junto ao DEPRC, junto à nossa zona portuária, que tem recurso do Pró-Memória, está paralisado também! Não bastou o viaduto da Av. João Pessoa ter aqueles problemas, mesmo porque até hoje não foi completamente concluída a obra.

Ver.ª Margarete Moraes, e o Centro Cultural inacabado aqui nas proximidades da Câmara de Vereadores? E agora ouço uma entrevista na qual dizem que vai ser feita a terceira etapa para ser feito um restaurante! Toda essa obra para fazer um restaurante! Como se não houvesse um restaurante aqui no Parque da Harmonia, Ver. Elói Guimarães!

Então quero dizer aos nossos críticos que não estamos fugindo, nem tergiversando sobre nenhum debate aqui na Casa. Não estamos cegos sobre a realidade de Porto Alegre, não estamos cegos às mazelas do inacabável Cine Capitólio, com todos os riscos que ele oferece; não, nós temos tudo isso bem presente, mas temos de dosar a nossa atuação, dosá-la de tal ordem que, sem descurar do debate nacional, da grande realidade mundial que nos envolve, nós não haveremos de deixar de demonstrar a caótica situação que vive a cidade de Porto Alegre, com problemas não só na execução de suas obras, mas com problemas no próprio abastecimento de água na Cidade, com problema na área da saúde, como bem têm demonstrado aqui aqueles Vereadores mais vinculados ao problema surgido com a classe médica na cidade de Porto Alegre; com problemas do DEP - com os alagamentos constantes em Porto Alegre, cada vez mais agravados -, com problemas sérios numa Porto Alegre que não é a Porto Alegre rosa que alguns cantam, mas que é a Porto Alegre real que nós vivemos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Havendo quórum passamos à

ORDEM DO DIA

O SR. ISAAC AINHORN (Requerimento): Sr. Presidente, nós gostaríamos de requerer que o primeiro Veto a ser apreciado, evidentemente consultado todo o Plenário, fosse o Projeto de Lei do Legislativo n.º 062/02, com Veto Parcial, e que a seguir fosse apreciado o Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 004/02, com Veto Parcial; depois seguiria a ordem natural. Solicito que V. Ex.ª consulte o Plenário.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação nominal, por solicitação do Ver. Renato Guimarães, o Requerimento de autoria do Ver. Isaac Ainhorn referente à ordem de votação dos Projetos. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Dez votos NÃO. São necessários dezessete votos. Não havendo quórum, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h50min.)

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